Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 2
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 02/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão SECRETARIA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 11.880.714/0001-58
Prestador LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO E À DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, BEM COMO AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO TÉCNICO, NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO E NA LEI Nº 14.133/2021.
Valor 197,588.52
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
GUILHERME EUZEBIO BATISTA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO N°02/2025 LUCENA ADVOGADOS
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO